É obrigatória a apresentação do ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES, dos seguintes documentos:
IMPORTANTE
Se você adquiriu o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL - ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação:
• Empregador Pessoa Física
Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima. Clique aqui para acesso a página de acesso a matrícula do CEI
• Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa – Procurador no Conectividade Social - ICP
Além dos documentos listados acima, é obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo que contenha o nº do PIS/NIS:
- Extrato do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
- Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do site da CAIXA na Internet;- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
- Cartão do PIS/PASEP;
- Carteira de Identidade (quando constar);
- Cartão do Cidadão;
- Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).
Procurações
Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital, conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, “é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo” (item 3.1.1.1, alinea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).
* Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
** Entende-se por Cédula de Identidade documento emitido pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).
** Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
** RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
*** Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel, Gás).
Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.