CERTISCAP - Certificação Digital

CERTISCAP - Certificação Digital - AR SESCAP PR

Certificados Digitais

Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.

Tecnicamente, o certificado digital é um conjunto de dados de computador, gerados por uma Autoridade Certificadora, em observância à Recomendação Internacional ITUT X.509, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico quando enviando uma mensagem ou em alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.

São 10 (dez) os tipos, inicialmente previstos, de certificados digitais para usuários finais da ICP-Brasil, sendo 6 (seis) relacionados com assinatura digital e 4 (quatro) com sigilo, conforme o descrito a seguir:

a) Tipos de Certificados de Assinatura Digital:
i. Tipo A1;
ii. Tipo A2;
iii. Tipo A3;
iv. Tipo A4.
v. Tipo T3*;
vi. Tipo T4*;

b) Tipos de Certificados de Sigilo:
i. Tipo S1;
ii. Tipo S2;
iii. Tipo S3;
iv. Tipo S4.”

Tipo de Certificado	Chave Criptográfica			Período Máximo de Validade do Certificado (em anos)
	Tamanho (bits)	Processo de Geração de Chave Criptográfica	Mídia Armazenadora de Chave Criptográfica (requisitos mínimos)
A1 e S1	1024	Software	Repositório protegido por senha e/ou identificaçãobiométrica, cifrado por software na forma definida acima.	1
A2 e S2	1024	Software	Cartão Inteligente ou Token, ambos sem capacidade de geração de chave e protegidos por senha e/ou identificação biométrica.	2
A3 e S3	1024	Hardware	Cartão Inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chave e protegidos por senha e/ou identificação biométrica ou hardware criptográfico aprovado pelo CG da ICPBrasil	3
A4 e S4	2048	Hardware	Cartão Inteligente ou Token, ambos com capacidade de geração de chave e protegidos por senha e/ou identificação biométrica ou hardware criptográfico aprovado pelo CG da ICPBrasil	3
T3*	1024	Hardware	Hardware criptográfico aprovado pelo CG da ICP-Brasil	3
T4*	2048	Hardware	Hardware criptográfico aprovado pelo CG da ICP-Brasil	3
Tabela Comparativa de Requisitos Mínimos por Tipo de Certificado (adaptada)

*Certificados do tipo T3 e T4 somente podem ser emitidos para equipamentos das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs) credenciadas na ICP-Brasil. Os certificados do tipo T3 e T4 estão associados aos mesmos requisitos de segurança, exceto pelo tamanho das chaves criptográficas utilizadas

*Certificados de tipos T3 e T4 serão utilizados em aplicações mantidas por autoridades de carimbo do tempo credenciadas na ICP-Brasil, para assinatura de carimbos do tempo.

Fontes:

BRASIL. Resolução nº 41, de 18 de abril de 2006. Aprova a versão 2.0 dos REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICPBRASIL. DOC-ICP-04v2. Brasília. 2008.
BRASIL. Resolução nº 53, de 28 de novembro de 2008. Altera os REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICPBRASIL. Brasília. 2008.
ITI. Certificados digitais - Informações. Disponível na Internet. http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/CertificadoObterUsar. 05 fev. 2009.
ITI. GLOSSÁRIO ICPBRASIL - Versão 1.2. Brasília. 2007.
ITI. Cartilha - O que é certificação Digital?. Disponível na Internet. http://www.iti.gov.br/twiki/pub/Certificacao/CartilhasCd/brochura01.pdf. 05 fev. 2009.